MEI’s Já são 70% das Empresas
MEI’s representam cerca de 70% de todas as empresas brasileiras, informa Ministério.
Confira os dados do Mapa de Empresas e saiba todas as vantagens que o empreendedor formalizado pode ter.
Os microempreendedores individuais (MEIs) continuam impressionando e impactando o país neste momento de retomada econômica e, atualmente, quase 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas pela categoria.
Os dados foram levantados pelo boletim Mapa de Empresas, divulgado nesta segunda-feira (06/06) pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, revelando que existem 13.489.017 MEIs no país, de um total de 19.373.257 empresas ativas.
Durante a coletiva que divulgou as informações, o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, André Luiz Santa Cruz, afirmou que os números mostram o sucesso das políticas de desburocratização e indicam que o país
deixou de ser hostil ao empreendedorismo.
“O fato de ter grandes números de MEI é resultado do sucesso de política pública de formalização para quem tinha atividade informal. Não há dificuldades em abrir empresas no Brasil”, destacou o diretor.
Ainda de acordo com Santa Cruz, o microempreendedor individual representa uma categoria importante que gera empregos formais (cada MEI pode contratar até um empregado) e cria empreendimentos que prosperam.
Entre janeiro e abril deste ano, houve uma alta de 14% na abertura dos registros como microempreendedores individuais em comparação ao último quadrimestre de 2021, mas também foi notado um recuo de 3,2% em comparação ao mesmo período do ano passado.
– Vantagens da categoria
Uma das principais características do MEI é a possibilidade de formalizar trabalhadores autônomos que antes atuavam sem respaldo do governo e sem direitos.
Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional – sendo necessário pagar somente um valor fixo mensal reduzido referente aos tributos de sua
atividade.
Ou seja: a arrecadação de tributos é única e simplificada. Além disso, o MEI pode emitir notas fiscais e ganha direito a benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
– MEI e ME: qual a diferença?
Antes de abrir um negócio, é importante saber a diferença entre tipos de regimes tributários, já que alguns detalhes podem atrapalhar o desenvolvimento da empresa.
Microempreendedor Individual e Microempresa são as duas categorias de regime tributário com maior número de representantes no Brasil. Somente em 2020, foram registradas 2,6 milhões de MEI’s e 535 mil ME’s, de acordo com o Sebrae.
Apesar das siglas serem conhecidas, muitos empreendedores não sabem a diferença entre ambas.
Para ajudar a entender esses dois modelos e na escolha do formato mais adequado para cada tipo de negócios, confira abaixo definições e diferenças.
– O que é MEI?
O MEI é uma alternativa criada pelo Governo Federal para ajudar a regularizar profissionais informais e, também, uma opção para quem quer começar a empreender sem tanta burocracia.
Ou seja, é porta de entrada do empreendedor brasileiro no mercado formal.
O modelo é direcionado para CNPJs que faturam no máximo R$ 81 mil por ano e corresponde, em média, ao faturamento bruto mensal de R$ 6.750,00.
A principal vantagem é a simplificação da tributação, não sendo necessário pagar impostos individualmente.
O MEI paga uma taxa fixa em torno de R$ 61, através do DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual).
Neste valor, dependendo da atividade exercida, estão incluídos o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Vale lembrar, porém, que há algumas situações que impedem o trabalhador de ser MEI.
Dentre elas:
● Participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador;
● Exercer algumas atividades intelectuais tais como: advogado, arquiteto, contador,
engenharia, psicologia, medicina veterinária, TI, dentre outras. Verifique sempre na área
do empreendedor do site do governo federal as atividades que o MEI pode exercer;
● Possuir mais de um estabelecimento;
● Contratar mais de um empregado.
– O que é ME?
A ME é voltada para empresas com renda bruta de até R$ 360 mil por ano.
Qualquer pessoa jurídica, dentro do limite de faturamento estipulado e desde que não haja impedimento legal, pode fazer parte desta categoria.
É importante dizer que a ME requer mais conhecimento técnico e experiência, já que faz exigências mais complexas, desde a sua abertura até nas questões contábeis e financeiras rotineiras. Em outras palavras, na maioria das vezes, o empreendedor não consegue gerir tudo sem auxílio.
Neste modelo, a contratação dos serviços de um contador pode fazer toda a diferença para o bom andamento da empresa.
– Quais as diferenças de MEI e ME?
Logo de início, na formalização da empresa, há uma grande diferença.
Para se registrar como MEI é um processo fácil, todo online e gratuito.
Já para abrir uma ME é preciso apresentar contrato social, alvará, registros e licenças do Corpo de Bombeiros, entre outras coisas.
Outro ponto é em relação ao número de empregados.
O MEI permite contratar apenas um colaborador, enquanto a ME possibilita ter mais contratações, dependendo da área de atuação.
Diferente do MEI, na ME é preciso pagar impostos relativos ao faturamento do negócio.
Além disso, é cobrado um percentual por cada nota fiscal emitida, enquanto para o Microempreendedor Individual não.
“Regularizar o negócio é um passo importante para todo empreendedor e vale ter atenção na hora de escolher o regime tributário, tanto em termos de benefícios, quanto de obrigações.
Na dúvida, consulte um contador, ele é o profissional capacitado para orientar e direcionar neste momento”, afirma Valdir Amorim, coordenador editorial consultoria da IOB/ao³.
IZABELLA MIRANDA
Jornalista
07/06/2022